.jpg) |
| Júlio Fante concede entrevista coletiva no Ibravin |
Ao deixar a presidência do Ibravin, Júlio Fante revelou estudo feito em nove
estados brasileiros sobre as diferentes políticas de cobrança de ICMS e
acerca da concessão de incentivos fiscais aos importadores.
O presidente do Conselho Deliberativo, Júlio Gilberto Fante, despediu-se
no dia 23 do cargo pedindo "o fim da guerra fiscal entre os estados
brasileiros". "O Brasil é um dos países que tem uma das maiores cargas
tributárias do mundo, mas no vinho, esse problema é ainda mais grave",
disse em entrevista coletiva realizada na sede do Ibravin, em Bento
Gonçalves (RS). "Todos concordam que vinho é alimento, reconhecido com um
complemento alimentar saudável para as pessoas, porém, ele é tributado no
Brasil como um produto supérfluo", afirmou.
Fante apresentou, pela primeira vez, as conclusões do Projeto de
Planejamento Tributário e Promoção da Competitividade do Setor Vitivinícola,
implementado por meio de um Grupo de Trabalho, criado em 26 de agosto de
2010. A primeira ação concreta foi a contratação da Maja Consultoria, que
realizou um amplo levantamento e análise de informações relativas ao ICMS e
incentivos fiscais do vinho e seus derivados em nove estados brasileiros
(Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Bahia
e Pernambuco, Minas Gerais e Goiás).
"A partir destes resultados preliminares, finalmente temos a certeza de que
os vinhos importados pagam menos tributos do que os vinhos brasileiros",
relatou Fante. "Muitos estados são usados para importação com menor carga
tributária. Ouvimos muito que os vinhos brasileiros são mais caros. Pela
carga tributária que pagamos e pela falta de incentivos fiscais, fica
difícil ter preços melhores".
Incentivos aos importados
As práticas tributárias encontradas pelo Brasil são as mais variadas,
conforme o estudo. Há incentivos de todos os tipos para produção,
comercialização e importação de vinhos. "Os estados competem entre si para
tirar vantagens, em uma disputa caça-níquel, que gera uma concorrência
desleal no setor", lamentou Fante. Em relação ao ICMS, o tributo mais pesado
que recai sobre o vinho, a cobrança vai de 17% no Rio Grande do Sul até 30%
no Amazonas. "Afora os incentivos aos importadores dados por alguns
estados", completou.
A pesquisa mostrou que vários estados dispensam um tratamento diferenciado
ao vinho importado, cobrando menos impostos destes que dos vinhos nacionais.
Em algumas situações, inclusive, há incentivos fiscais para isso, ou seja,
ao ser importado por aquele estado o vinho importado ganha créditos de ICMS:
ele entra sem pagar nada de ICMS e sai com crédito presumido para os outros
estados. Dois estados que fazem isso são Santa Catarina e Espírito Santo.
Santa Catarina, o segundo maior estado produtor de vinhos do Brasil, é um
dos casos mais sérios. Enquanto incentiva a produção de vinhos no estado,
cobrando 3% de ICMS da produção local, o governo catarinense isenta os
importadores de vinhos na nacionalização dos produtos (0% de ICMS).
O governo catarinense ainda cobra apenas 4% de ICMS para o produto sair do
estado ou ser consumido no próprio estado e concede 12% de crédito presumido
nas vendas interestaduais. "O importador já sai ganhando 8% com esta
operação ante os produtores brasileiros", disse Fante.
O Espírito Santo faz ainda pior. Além de não incentivar a produção nacional,
faz a mesma operação de Santa Catarina (cobra 0% de ICMS na nacionalização e
dá 12% de crédito presumido nas vendas interestaduais), só que cobra tão
somente 1% de ICMS para o produto sair do estado. "Assim o vinho importado
tem vantagem de 11% em relação ao nacional, que paga as alíquotas
integralmente".
Não por acaso, sozinhos, Santa Catarina e Espírito Santo são a porta de
entrada de aproximadamente 40% dos vinhos estrangeiros importados pelo
Brasil. Junto com o Paraná, que recebe em torno de 15% dos vinhos
estrangeiros, mais da metade dos vinhos importados entram apenas por três
estados, que não estão entre os mais populosos do país. São Paulo, o maior
estado brasileiro, recebe cerca de 25% dos vinhos importados no País, sem
dar incentivo algum.
O recente cancelamento parcial dos incentivos aos vinhos importados no
Paraná é um dos resultados do Projeto de Planejamento Tributário e Promoção
da Competitividade do Setor Vitivinícola realizado pelo Ibravin. Em parceria
com os produtores paranaenses, o setor conseguiu que o Paraná retirasse em
parte o incentivo fiscal que concedia para os vinhos importados que eram
internalizados em seu território.
Outra ação que obteve êxito foi a diminuição do ICMS na Bahia, que cobrava
12% dos importados e 25% dos vinhos brasileiros. "O governo reconheceu que
era uma injustiça e reduziu o ICMS dos vinhos brasileiros para os mesmos 12%
dos importados", ressalta Fante. Para se ter uma ideia do resultado desta
isonomia de condições entre vinhos estrangeiros e brasileiros, o preço final
dos vinhos nacionais na Bahia caiu 25%", revelou Fante.
Outros problemas
Neste levantamento realizado também se verificou que muitos estados,
especialmente do Nordeste, impuseram por meio do Protocolo 21 uma cobrança
antecipada de ICMS na entrada do produto nos estados, o que onerou muito os
produtores que enviavam vinhos para estes estados. Neste caso, com os dados
do estudo e juntamente com profissionais do direito, foi elaborada uma
estratégia consistente na impetração de mandados de segurança coletivos em
nome das associações e sindicatos (AGAVI, FECOVINHO, UVIBRA, SINDIVINHO-RS),
para que todos os seus associados fossem liberados de pagar este ICMS
prévio. "Hoje já temos diversas liminares concedidas e muitas em fase de
análise, sendo que foi por meio desta ação que o governo da Bahia aceitou
sentar para negociar com o setor vitivinícola nacional", informou Fante.
Os próximos passos do Grupo de Trabalho irão detalhar a cobrança de ICMS nos
demais estados da federação. Depois, serão analisados os tributos federais,
com o objetivo de verificar, por exemplo, se produtos concorrentes do vinho
têm algum incentivo fiscal federal ou se há possibilidades de se negociar a
redução da carga tributária dos vinhos e seus derivados brasileiros.
"Certamente são dados importantes, que o setor não tinha acesso com tanto
detalhamento e grau de compreensão. O estudo feito ainda demonstrou a
alíquotas, os incentivos fiscais diretos e outros subterfúgios que os
estados utilizam para promover seus produtos ou, em sua grande maioria, a
Ao deixar a presidência do Ibravin, Júlio Fante revelou estudo feito em nove
estados brasileiros sobre as diferentes políticas de cobrança de ICMS e
acerca da concessão de incentivos fiscais aos importadores.
O presidente do Conselho Deliberativo, Júlio Gilberto Fante, despediu-se
no dia 23 do cargo pedindo "o fim da guerra fiscal entre os estados
brasileiros". "O Brasil é um dos países que tem uma das maiores cargas
tributárias do mundo, mas no vinho, esse problema é ainda mais grave",
disse em entrevista coletiva realizada na sede do Ibravin, em Bento
Gonçalves (RS). "Todos concordam que vinho é alimento, reconhecido com um
complemento alimentar saudável para as pessoas, porém, ele é tributado no
Brasil como um produto supérfluo", afirmou.
Fante apresentou, pela primeira vez, as conclusões do Projeto de
Planejamento Tributário e Promoção da Competitividade do Setor Vitivinícola,
implementado por meio de um Grupo de Trabalho, criado em 26 de agosto de
2010. A primeira ação concreta foi a contratação da Maja Consultoria, que
realizou um amplo levantamento e análise de informações relativas ao ICMS e
incentivos fiscais do vinho e seus derivados em nove estados brasileiros
(Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Bahia
e Pernambuco, Minas Gerais e Goiás).
"A partir destes resultados preliminares, finalmente temos a certeza de que
os vinhos importados pagam menos tributos do que os vinhos brasileiros",
relatou Fante. "Muitos estados são usados para importação com menor carga
tributária. Ouvimos muito que os vinhos brasileiros são mais caros. Pela
carga tributária que pagamos e pela falta de incentivos fiscais, fica
difícil ter preços melhores".
Incentivos aos importados
As práticas tributárias encontradas pelo Brasil são as mais variadas,
conforme o estudo. Há incentivos de todos os tipos para produção,
comercialização e importação de vinhos. "Os estados competem entre si para
tirar vantagens, em uma disputa caça-níquel, que gera uma concorrência
desleal no setor", lamentou Fante. Em relação ao ICMS, o tributo mais pesado
que recai sobre o vinho, a cobrança vai de 17% no Rio Grande do Sul até 30%
no Amazonas. "Afora os incentivos aos importadores dados por alguns
estados", completou.
A pesquisa mostrou que vários estados dispensam um tratamento diferenciado
ao vinho importado, cobrando menos impostos destes que dos vinhos nacionais.
Em algumas situações, inclusive, há incentivos fiscais para isso, ou seja,
ao ser importado por aquele estado o vinho importado ganha créditos de ICMS:
ele entra sem pagar nada de ICMS e sai com crédito presumido para os outros
estados. Dois estados que fazem isso são Santa Catarina e Espírito Santo.
Santa Catarina, o segundo maior estado produtor de vinhos do Brasil, é um
dos casos mais sérios. Enquanto incentiva a produção de vinhos no estado,
cobrando 3% de ICMS da produção local, o governo catarinense isenta os
importadores de vinhos na nacionalização dos produtos (0% de ICMS).
O governo catarinense ainda cobra apenas 4% de ICMS para o produto sair do
estado ou ser consumido no próprio estado e concede 12% de crédito presumido
nas vendas interestaduais. "O importador já sai ganhando 8% com esta
operação ante os produtores brasileiros", disse Fante.
O Espírito Santo faz ainda pior. Além de não incentivar a produção nacional,
faz a mesma operação de Santa Catarina (cobra 0% de ICMS na nacionalização e
dá 12% de crédito presumido nas vendas interestaduais), só que cobra tão
somente 1% de ICMS para o produto sair do estado. "Assim o vinho importado
tem vantagem de 11% em relação ao nacional, que paga as alíquotas
integralmente".
Não por acaso, sozinhos, Santa Catarina e Espírito Santo são a porta de
entrada de aproximadamente 40% dos vinhos estrangeiros importados pelo
Brasil. Junto com o Paraná, que recebe em torno de 15% dos vinhos
estrangeiros, mais da metade dos vinhos importados entram apenas por três
estados, que não estão entre os mais populosos do país. São Paulo, o maior
estado brasileiro, recebe cerca de 25% dos vinhos importados no País, sem
dar incentivo algum.
O recente cancelamento parcial dos incentivos aos vinhos importados no
Paraná é um dos resultados do Projeto de Planejamento Tributário e Promoção
da Competitividade do Setor Vitivinícola realizado pelo Ibravin. Em parceria
com os produtores paranaenses, o setor conseguiu que o Paraná retirasse em
parte o incentivo fiscal que concedia para os vinhos importados que eram
internalizados em seu território.
Outra ação que obteve êxito foi a diminuição do ICMS na Bahia, que cobrava
12% dos importados e 25% dos vinhos brasileiros. "O governo reconheceu que
era uma injustiça e reduziu o ICMS dos vinhos brasileiros para os mesmos 12%
dos importados", ressalta Fante. Para se ter uma ideia do resultado desta
isonomia de condições entre vinhos estrangeiros e brasileiros, o preço final
dos vinhos nacionais na Bahia caiu 25%", revelou Fante.
Outros problemas
Neste levantamento realizado também se verificou que muitos estados,
especialmente do Nordeste, impuseram por meio do Protocolo 21 uma cobrança
antecipada de ICMS na entrada do produto nos estados, o que onerou muito os
produtores que enviavam vinhos para estes estados. Neste caso, com os dados
do estudo e juntamente com profissionais do direito, foi elaborada uma
estratégia consistente na impetração de mandados de segurança coletivos em
nome das associações e sindicatos (AGAVI, FECOVINHO, UVIBRA, SINDIVINHO-RS),
para que todos os seus associados fossem liberados de pagar este ICMS
prévio. "Hoje já temos diversas liminares concedidas e muitas em fase de
análise, sendo que foi por meio desta ação que o governo da Bahia aceitou
sentar para negociar com o setor vitivinícola nacional", informou Fante.
Os próximos passos do Grupo de Trabalho irão detalhar a cobrança de ICMS nos
demais estados da federação. Depois, serão analisados os tributos federais,
com o objetivo de verificar, por exemplo, se produtos concorrentes do vinho
têm algum incentivo fiscal federal ou se há possibilidades de se negociar a
redução da carga tributária dos vinhos e seus derivados brasileiros.
"Certamente são dados importantes, que o setor não tinha acesso com tanto
detalhamento e grau de compreensão. O estudo feito ainda demonstrou a
alíquotas, os incentivos fiscais diretos e outros subterfúgios que os
estados utilizam para promover seus produtos ou, em sua grande maioria, a
importação de vinhos, que vão desde questões burocráticas até supostos
programas de competitividade", avaliou Fante.
Também participaram da coletiva o novo presidente do Conselho Deliberativo
do Ibravin, Alceu Dalle Molle, e seu vice, Eduardo Piaia, além do
vice-presidente Denis Debiasi, que se despediu da função junto com Fante.
Fonte: OAJ Comunicação & Marketing
www.ibravin.org.br
programas de competitividade", avaliou Fante.
Também participaram da coletiva o novo presidente do Conselho Deliberativo
do Ibravin, Alceu Dalle Molle, e seu vice, Eduardo Piaia, além do
vice-presidente Denis Debiasi, que se despediu da função junto com Fante.
Fonte: OAJ Comunicação & Marketing
www.ibravin.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário