Parte do vinho importado que chegou ao Brasil desde o início do ano está sendo comercializado sem o selo de controle fiscal, obrigatório para vinícolas brasileiras e importadores desde o dia 1º de janeiro. As vinícolas nacionais já estão adaptadas à medida. Mas, por força de uma liminar, integrantes da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba) estão livres da certificação. O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) estima que, das 5 milhões de garrafas que entraram no Brasil em janeiro, 1,7 milhão tenham ficado sem o selo.
- Para conseguir o selo, a empresa precisava encaminhar uma infinidade de documentos à Receita Federal e quem tivesse qualquer problema com o fisco, nem que fosse um erro de digitação, não conseguia. É uma burocracia absurda - diz a presidente-executiva da Abba, Raquel de Almeida Salgado.
O presidente do Ibravin, Júlio Fante, diz que ainda é cedo para fazer uma avaliação a respeito das primeiras semanas da implantação do selo, mas entende que o setor sai prejudicado pela liminar da Abba.
- Como é lei, o Judiciário deveria entender que ela deve ser aplicada a todos. Não pode existir uma lei que valha para alguns e para outros, não. Mas essa é só uma pedrinha no nosso sapato. O volume é pequeno considerando o todo - avalia Fante.
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